A Alteração do Regime de Bens para Pessoas com mais de 70 Anos de Acordo com o Entendimento do STF

Resumo

A pesquisa aborda a alteração do regime de bens para pessoas com mais de 70 anos, à luz do 
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Explora o contexto do regime de bens no 
Direito de Família, destacando a importância do tema. Analisa o regime de bens no casamento, 
seus tipos, características e implicações, assim como na união estável, ressaltando as diferenças 
e semelhanças com o casamento e aspectos jurídicos relevantes. Também examina a capacidade 
civil das pessoas com mais de 70 anos, princípios jurídicos aplicáveis e o entendimento do STF 
sobre a alteração do regime de bens, incluindo suas principais decisões e fundamentos.