PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU NA CIDADE DE MANAUS

Resumo

É notório que a prescrição é um dos temas mais estudados e debatidos no Brasil e continua 
gerando grandes discussões, devido à sua relevância na aplicação dos conceitos jurídicos do 
próprio direito tributário. O presente estudo buscará abordar a prescrição do crédito tributário 
de IPTU na cidade de Manaus, com intuito de promover uma construção conceitual e 
argumentativa que amplie as discussões acerca da matéria e difunda os conhecimentos para a 
sociedade como um todo. Nessa esteira o trabalho tem como objetivo conceituar a prescrição 
no Direito tributário, a partir da relação entre o Direito Público e o Direito Tributário, sendo 
essa crucial para definir, o conceito geral de prescrição e identificar seus principais elementos. 
Para tanto, analisando-se como a jurisdição é tratada no âmbito do Direito Tributário nacional, 
considerando tanto a doutrina, a legislação e a jurisdição pertinentes a esse tema.