LIBERDADE DE EXPRESSÃO, FAKE NEWS E RESPONSABILIDADE NAS REDES SOCIAIS

Resumo

Este estudo retrata sobre a interação entre liberdade de expressão e a propagação 
de Fake News nas redes sociais, avaliando as implicações jurídicas e sociais. 
Destaca-se aqui o Marco Civil da Internet como fundamento para regulamentar o 
uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres dos usuários e 
responsabilidades das plataformas. Ainda, aprofunda-se no Direito Digital, discutindo 
como a legislação deve se adaptar para responder ao avanço da tecnologia e ao 
impacto da desinformação. Enfatiza-se também a responsabilidade dos usuários, 
que têm papel central na verificação e disseminação de informações, sendo 
necessário avaliar as consequências jurídicas em casos de propagação de 
conteúdos falsos.